História

Enquadramento histórico e territorial do concelho

Caraterização

Área: 279,32 km²
Habitantes (2021): 4.360
Distrito: Portalegre
Região: Alentejo

O concelho de Sousel localiza-se na confluência dos distritos de Portalegre e Évora. Confina, a norte, com os concelhos de Avis e Fronteira, a este com o de Estremoz e a sul com o de Arraiolos.

O concelho tem quatro freguesias: Cano, Casa Branca, Santo Amaro e Sousel.

Na paisagem do Concelho destacam-se principalmente três tipos de ocupação do solo: os montados, os sistemas culturais arvenses de sequeiro e os olivais. A configuração física do território municipal é ainda marcada pelas elevações de São Bartolomeu (374m), de São Miguel (398m) e do Caixeiro (454m).

A distribuição da população pelos setores de atividade económica (2001) apresenta-nos um concelho onde, em menos de uma geração, o sector primário perdeu importância ao ponto de ser, atualmente, o setor que emprega menos população: sector primário 19,9%; o sector secundário 26,4% e sector terciário 53,7%. No entanto, a profunda feição eminentemente agrícola presente na história deste concelho marca, ainda hoje, a cultura e a identidade de Sousel.

Feriado Municipal

O feriado municipal foi originalmente fixado no dia 15 de Agosto, por deliberação municipal tomada em 1951, tendo início no ano imediato. Acontece que justamente em 1952, o Decreto n.º 38.596 viria a considerar o mesmo dia feriado nacional.
Ao fim de 12 anos, especificamente a 15 de Fevereiro de 1964, a Câmara Municipal de Sousel resolve tomar nova deliberação, no sentido de escolher um outro dia mais de acordo com a tradição local.

«Ora, como entre todas merece especial destaque a secular Romaria que na segunda-feira de Páscoa se realiza em honra de Nossa Senhora do Carmo da Serra (de São Miguel), quer pelo espírito religioso que lhe deu origem e a mantém, quer pela feição cívica tão tradicional de que se reveste parece estar indicado que a escolha recaia no indicado em que a aludida Romaria tem lugar e à qual, como é notório, concorre sempre elevado número de devotos, não só deste concelho como também das povoações dos concelhos vizinhos. (…) Proposta aprovada por unanimidade».

Fl.91 / 91v. Actas de Vereações da C.M.S. (1962 – 1965)

Comemorações dos 500 Anos

Em 2015 a Câmara Municipal de Sousel comemorou os 500 anos do Foral Manuelino da Vila de Sousel, concedido pelo rei D. Manuel I, no dia 13 de Fevereiro de 1515. Este documento histórico é um símbolo da nossa identidade que interessa preservar e divulgar, pois sem conhecer o nosso passado e a história das nossas gentes, não poderemos perspetivar o futuro.

Por definição Foral (também designado carta de foral) era um diploma que estabelecia a forma como se administravam os tributos e os privilégios concedidos aos habitantes de um referido lugar, considerando-os beneficiários de um estatuto privilegiado ou de exceção. Na maioria das vezes, os forais eram outorgados pelo rei, mas também poderiam ser por uma instituição religiosa, por um senhorio laico ou eclesiástico.

Os primeiros monarcas concederam cartas de foral com o propósito de povoar as terras reconquistadas, proteger o povo das arbitrariedades da aristocracia, obter receitas e recrutar soldados. Os forais estiveram, por isso, na base da criação dos concelhos, proporcionando condições para a fixação e prosperidade dos habitantes de uma localidade, concedendo-lhes maiores liberdades e alguns privilégios. Associados à existência de um Foral, os pelourinhos eram erguidos num local central da povoação, simbolizando a liberdade, o poder e a autoridade municipais.

Com o passar do tempo, tornou-se urgente uma reforma dos forais, pois para além de apresentarem alguns conteúdos obsoletos, eram também omissos em relação a determinados assuntos. Para agravar a situação, os forais redigidos em latim e de difícil leitura, apresentavam ainda interpretações diversificadas para os oficiais das Câmaras. Ao longo de todo o século XV, foram inúmeras as queixas dos povos sobre incumprimentos, falsificações e interpretações tendenciosas dos conteúdos dos velhos forais. Esta reforma, que já havia sido reclamada a D. Afonso V e a D. João II, só viria a encontrar na pessoa de D. Manuel o seu protagonista no ano de 1496.

Com o objetivo de sistematizar a governação local, D. Manuel I nomeou uma comissão para proceder à revisão e atualização dos forais. Estes forais ficariam conhecidos como forais manuelinos, “forais novos” ou forais de leitura nova, uma vez que se adotou um tipo de letra mais legível, designada por manuelina caligráfica. Durante 25 anos (1495-1520), reformularam-se cerca de 596 forais que abrangeram cerca de 570 concelhos.

Com esta reforma dos forais, D. Manuel I dotou o país de uma só ordem jurídica e reorganizou o fisco. Os forais perderam assim o caráter de estatuto político do concelho, assumindo-se sobretudo como um registo de isenções e, sobretudo, encargos a que estavam sujeitos os habitantes locais. O Foral Manuelino de Sousel debruça-se, assim, sobre quais «as Rendas, [e] os Direitos se devem na dita Vila a pagar, e arrecadar (…)». Por exemplo, entre os produtos sujeitos a esses pagamentos, encontramos referências tão diversas como: telha, alhos, pescado, gado, «pão, sal e cal», panos delgados, «lã fiada, linhos, seda, lã por fiar, estopa mantas», vinho e vinagre, coiros, metais, azeite e semelhantes, fruta verde e fruta seca, «palma, esparto e semelhantes» e «coisas de pedra e barro».

Relembramos ainda que, para além da Vila de Sousel, também no nosso Concelho a Vila de Cano teve Foral Manuelino, este último outorgado em 1512.

Da fundação do concelho ao século XIX

Ao contrário do que diz a lenda, não foi D. Nuno Álvares Pereira (1360-1431) que deu nome a Sousel, pois um século antes, no Foral Medieval de Estremoz (1258), D. Afonso III faz referência aos Reguengos de Sousel.
A vila de Sousel e seu termo foi comenda da Ordem de Avis e consta que os primeiros povoadores de Sousel, por volta do séc. XIII, foram principalmente fidalgos em virtude de doações reais de grandes extensões de terrenos. Na verdade, a simples ocupação do território vago após a Reconquista Cristã, foi razão suficiente para muitas doações reais a nobres e fidalgos e, principalmente, a ordens religiosas e/ou militares.

D. Nuno Álvares Pereira entra, de facto, na história de Sousel no contexto da crise dinástica de 1383-1385. Como comandante do exército nacional, a vitória na Batalha dos Atoleiros – o primeiro confronto entre os exércitos português e castelhano –, marca o início do seu sucesso militar. Mestre de Avis sobre ao trono como D. João I e os bens da Ordem da Avis são integrados na Coroa. Em virtude dos bons serviços prestados à nação, D. João I agracia D. Nuno com diversos privilégios e doações, entre as quais Sousel (1408).
A Casa de Bragança passa a ser donatária da Vila de Sousel, em 1422, através de uma importante e avultada doação feita por D. Nuno e que se mostra confirmada por El Rei D. Duarte, por carta de nove de Dezembro da Era de 1430, pela qual cedeu ao Duque, o Sr. D. Fernando I as rendas e os direitos da Villa de Estremôz, da Villa de Souzel. (D. António Caetano de Sousa, História Genealógica da Casa Real Portuguesa, Lisboa, 1735-49, Tomo 3º, p. 518).

Esta doação foi assim feita de juro e herdade para o Sr. Duque D. Fernando, neto do Condestável e para todos os seus filhos, e netos e descendentes, que delle descenderem, que sejam lídimos; por consequência, ficaram estes bens incorporados aos da Fundação da Casa de Bragança. Esses bens viriam ampliar o já imenso património da Casa de Bragança, nessa altura, propriedade de D. Fernando, 2.º Duque de Bragança, neto de D. Nuno Álvares Pereira. A Casa de Bragança tornou-se assim na Casa mais rica de Portugal, com dezoito alcaidarias, entre as quais, Sousel.
Com a Reforma dos Forais, levada a cabo por D. Manuel I, sabe-se que Sousel teve Carta de Foral, publicada em 13 de Fevereiro de 1515. Na primeira metade do século XVIII, o município era governado no cível por um juiz de fora, três vereadores, um escrivão de câmara, um procurador do Concelho, um juiz dos órfãos com o seu escrivão e dois tabeliães do judicial e notas. O termo de Sousel era abundante em pão, azeite, frutas, caça e gados. Tinha também algum vinho e muitos montados e colmeias. Integrava uma paróquia dedicada a São João Baptista (São João da Ribeira) que, por sua vez, tinha como ermidas anexas: São Pedro, São Lourenço, São Miguel e São Bartolomeu da Serra.
Antes de serem incorporadas no Concelho de Sousel, as freguesias de Cano e de Casa Branca constituíram um Concelho à parte, com sede administrativa na primeira povoação. Primeiramente, Casa Branca pertencera ainda ao Concelho de Avis. O Concelho da Vila de Cano obteve foral a 1 de Novembro de 1512 e foi extinto a 26 de Dezembro de 1826, tendo passado a integrar o vizinho Concelho de Sousel desde essa data.

Em 1842, o Concelho de Sousel era constituído pelas freguesias de Sousel, São João da Ribeira, Cano e Casa Branca e tinha, na totalidade, 1051 fogos. O Concelho de Sousel foi extinto duas vezes: primeiro, com a Grande Reforma Administrativa Municipal de 1855, integrando a Comarca e Concelho de Fronteira (viria a ser restaurado pela Lei de 10 de Julho de 1863) e, depois, através da Reforma Administrativa de 26 de Setembro de 1895, sendo, desta vez, anexado ao Concelho de Estremoz.
O Município foi definitivamente restaurado a 13 de Janeiro de 1898, englobando as freguesias de Cano, Casa Branca e Sousel. Com o Código Administrativo de 1896, a freguesia São João da Ribeira havia sido extinta e o seu território anexado à freguesia de Sousel. A freguesia de Santo Amaro só foi anexada ao Concelho de Sousel pelo Decreto-Lei n.º 22009, de 21 de Dezembro de 1932, integrando anteriormente os Concelhos de Veiros, primeiro, e de Fronteira, depois.

Imagem:
«Carta da Fronteira entre o Alentejo e a Estremadura Espanhola», séc. XVII [excerto]

Da República ao Estado Novo

O Concelho de Sousel foi profundamente marcado pelo pensamento Republicano e sofreria de alguns excessos que se viveram nos primeiros anos da República. O estreito vínculo entre pensamento republicano e educação fez da remodelação da rede escolar uma das principais bandeiras dos primeiros executivos municipais, pós-revolução do 5 de Outubro.
Paralelamente, manifestou-se pouco cuidado com o património cultural religioso ou associado ao passado monárquico: entre 1911-12, é ordenada a demolição das ruínas que restavam do antigo Castelo e pede-se a assimilação aos bens da Câmara de dois edifícios religiosos para neles se instalar algumas classes do sexo masculino, por se carecer de instalações escolares na freguesia de Sousel.

Em 1915, decide-se construir a nova escola no terreno do antigo castelo com as ajudas de uma contribuição benemérita e de um subsídio conseguido pelo então Ministro da Instrução, Dr. Joaquim Pedro Martins (natural de Casa Branca).
Outra característica da ação municipal, durante os primeiros anos da República, foi a melhoria dos serviços públicos e a evidenciação dos seus símbolos: em 1912, por exemplo, o edifício dos Paços do Concelho é amplamente reconstruído, readquirindo a traça original e, em 1919, é reedificado o pelourinho no local onde anteriormente se erguia (junto aos Paços do Concelho), depois de se encontrarem algumas partes soterradas do mesmo.

Os primeiros anos da República estão também marcados pela necessidade de construir novos espaços urbanos em Sousel, devido ao aumento da população residente: entre 1911-23, o Bairro Teles é aumentado e, anos mais tarde, expandem-se também as construções na Rua de São Sebastião. Ao que parece, o aumento populacional no início do século XX é comum a todas as freguesias do Concelho, pois as freguesias de Casa Branca e de Cano foram beneficiadas com novas construções urbanas, ainda em 1904: em Casa Branca, nasce o Bairro de Valenças e, em Cano, dá-se o alargamento das ruas do chamado Bairro das Maricas.
A partir da década de 20, os melhoramentos no Concelho traduzem-se sobretudo no aperfeiçoamento das vias de comunicação: para além dos constantes investimentos nas estradas vicinais e urbanas, a estação de caminhos-de-ferro de Sousel é inaugurada em 1925. A configuração urbana de Sousel viria ainda a ser alterada com o Projecto da Estrada da Circunvalação (1934), hoje uma das mais importantes vias rodoviárias da vila.
A partir dos anos 30, a instalação da luz eléctrica, da rede telefónica e da rede de águas e esgotos são os grandes investimentos do Município. Também na educação, se verificam grandes melhoramentos: todas as freguesias são beneficiadas com arranjos nos edifícios escolares existentes e com a construção de novas salas e, devido ao aumento do número de alunos, criam-se mais lugares de professor para as escolas do Concelho.
Nessa altura, a vida económica do Concelho de Sousel estava marcada pela notável produção agrícola, pela indústria de moagem de trigo e pelas produções de azeite e de cal para construções. Aliás, o Concelho de Sousel era, nessa época, considerado um dos melhores centros oleícolas do país, rivalizando com os melhores do mundo. A vida sociocultural de Sousel, na década de 30, contava com as importantes touradas que se realizavam na Praça de Touros da Serra de S. Miguel, e com o cineteatro instalado no Largo do Castelo, desde 1927. O Cine-Moderno, como se designava, exibia espectáculos todos os domingos e quintas-feiras. A vida desportiva do Concelho guiava-se pela acção dos clubes desportivos: Atlético Clube de Sousel, Grupo Familiar Souselense e Sociedade de Tiro aos Pombos.

Imagem:
«Planta da villa de Souzel…» C.M.S. s/d

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