Património Histórico do Concelho
Valorização e preservação do património histórico local
Património Histórico do Concelho
“Os Arquivos Municipais são o garante da memória e identidade locais”
Os arquivos municipais são uma fonte de informação imprescindível para a conservação e preservação da história local e o Arquivo Municipal de Sousel não é exceção. Sendo Sousel um concelho com história, encontramos no Arquivo um acervo de grande interesse para a história do mesmo, com documentos que vão desde o século XVI até à atualidade. A documentação que se encontra à guarda do Arquivo passou por diversas vicissitudes, o que causou o mau estado de conservação de alguns documentos e a perda total de uma parte do acervo. Recentemente, e tomando consciência da importância deste património, foram levadas a cabo as medidas necessárias para a sua preservação e posterior divulgação.
No Arquivo Municipal encontramos vários fundos associados à história do Concelho. Ligados ao Concelho de Cano temos a Administração do Concelho de Cano (1836-1850) e o fundo da Câmara Municipal de Cano (1641-1861). Associados ao Concelho de Sousel encontramos os fundos da Administração do Concelho de Sousel (1836-1930), do Celeiro Municipal (1919-1921), da Junta de Higiene do Concelho (1927-1939) e o fundo da Câmara Municipal de Sousel (1519- até à atualidade). Para além destes, encontramos diversos fundos de caráter religioso, a Confraria das Almas (1907-1920), Confraria do Corpo de Deus de Sousel (1552-1800), Confraria de Nossa Senhora da Orada (1776-1909), Irmandade de Nossa Senhora da Anunciada (1897-1901), Junta de Paróquia de Sousel (1838-1905) e Ouvidoria da Comarca de Avis (1630-1832).
Todos os documentos que se encontram à guarda do Arquivo Municipal são de acesso e reprodução condicionados pelo estado de conservação dos mesmos e pelas restrições definidas por lei.
Aferições – Pesos e Medidas
A primeira tentativa de uniformizar este sistema deu-se em 1352, quando o povo pediu a intervenção do rei, uma vez que se sentiam enganados pelos comerciantes.
Foi durante o reinado de D. Pedro I (1357-1367) que se realizou a primeira alteração a este sistema. O rei definiu que a alna seria para os panos, o côvado para as distâncias e o almude para o vinho. Mais tarde, em 1488, D. João II altera este sistema e passa a usar-se o marco de Colónia, utilizado em toda a Europa, como padrão de peso.
- Manuel I, em 1499, voltou a alterar este sistema, os múltiplos e submúltiplos foram claramente definidos bem como os seus valores em relação à unidade padrão. Porém, esta reforma só teve sucesso no domínio do peso, uma vez que as unidades tradicionais no volume continuaram a ser utilizadas.
As tentativas de uniformizar os pesos e medidas continuaram até à adoção, em 1852, de um Sistema Métrico Decimal, que tinha como princípio a universalidade e simplicidade dos sistemas de unidades, sendo baseado no metro, múltiplos e submúltiplos.
De forma a assegurar o cumprimento destas medidas foi criada a figura do almotacé, cujos principais objetivos eram a fiscalização dos pesos e medidas e a taxação dos preços dos alimentos. Mais tarde, esta figura deu lugar ao afilador e, posteriormente ao aferidor de pesos e medidas.
A utilização do Sistema Métrico Decimal levou à criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, à Comissão Central de Pesos e Medidas, à Inspecção-Geral de Pesos e Medidas do Reino e a uma Estação Central de Aferições. Em 1861 a aferição de pesos e medidas passou a ser da responsabilidade das Câmaras Municipais, passando a existir no concelho dois aferidores responsáveis pela averiguação do sistema.
Apesar de todas as tentativas para a uniformização dos pesos e medidas, a confusão em relação a estas medidas persistia, sendo visível até em povoações muito próximas, tais como as do nosso Concelho. Em 1865 o alqueire valia 15,68 l em Cano, 16,11 l em Casa Branca e 15,424 l em Sousel, enquanto o almude valia 22,32 l em Cano, 20,88 l em Casa Branca e 19,92 l em Sousel.
Em 1889 foi publicado o Quadro legal de medidas, ao qual todos aqueles que usassem pesos e medidas deveriam obedecer. O serviço de aferição servia assim para garantir a honestidade na relação de compra e venda, sendo o aferidor o responsável por garantir o cumprimento da lei.
As aferições eram realizadas na oficina do aferidor, os objetos eram marcados com letras, garantindo assim que as peças cumpriam a lei.
Sobre este tema existe no Arquivo Municipal bastante informação, tais como as cadernetas utilizadas para a aferição de pesos e medidas (1935-1974), os Mapas de Aferição (1933-1982), os Autos de transgressão de aferição de pesos e medidas (1958-1962) e os Autos de comparação de padrões (1943-1979). Para além de documentação, encontramos também no Arquivo Municipal algumas balanças utilizadas na época assim como os respetivos pesos.
Cód. Referência – PT/AMSSL/CMS/K/G
Referências:
Richau, J.; Contributos para uma monografia sobre a vila do Cano; Bubok Publishing, Madrid; 2012.
http://susy-investigaesantropolgicas.blogspot.com/2011/10/afericao-de-pesos-e-medidas.html
http://www1.ipq.pt/museu/PT/MM/v1/v1_pesos_e_medidas_uniformizacao.aspx
Catálogo do Fundo da Administração do Concelho do Cano
Catálogo do Fundo da Câmara Municipal do Cano
Recenseamento Escolar
Este recenseamento era feito todos os anos e era da responsabilidade da Junta de Paróquia. Á Câmara Municipal cabia, com a antecedência necessária, determinar uma data para início do recenseamento, o qual deveria terminar 15 dias depois. Antes do início da data determinada, o Pároco deveria ler um edital na missa e posteriormente fixar o mesmo à porta da igreja.
De acordo com o Decreto de 18 de junho de 1896, todos os anos durante o mês de agosto, e nas freguesias onde existissem escolas, era realizado o recenseamento das crianças em idade escolar. Por norma, existiam dois livros, um para a inscrição das crianças do sexo masculino e outro para as crianças do sexo feminino. O recenseamento era feito por uma Comissão composta do Presidente da Junta de Paróquia, do Regedor e respetivo Escrivão.
Existem no Arquivo Municipal de Sousel vários livros do Recenseamento Escolar, neles encontramos os dados da criança, nomeadamente o nome e a data de nascimento, e também os dados do responsável pela mesma, o nome, a profissão, o estado civil, o meio de subsistência e a morada.
Cod. Ref.ª – PT/AMSSL/CMS/Q/A
Recenseamento Eleitoral
A Constituição de 1822, aprovada na sequência da Revolução Liberal de 1820, define que os representantes da nação passam a ser eleitos através de um sistema eleitoral, ou seja, um sufrágio direto em que se deveria formar juntas eleitorais de freguesia, de comarca e de província.
Mais tarde, surge a Lei de 9 de abril de 1838, que regula a eleição dos Deputados e Senadores. As listas dos eleitores e elegíveis para deputados eram da responsabilidade das Juntas e dos Regedores de Paróquia, os quais formavam a Comissão do Recenseamento. Cabia a esta Comissão formar e rever as listas dos cidadãos pertencentes à sua paróquia que cumpriam os requisitos definidos por lei, para poderem votar e ser votados para deputados.
A Lei de 8 de maio de 1878 veio alterar o direito ao voto, apenas os cidadãos maiores de idade (21 anos) que possuíssem uma renda líquida anual de 100 mil réis, soubessem ler e escrever e fossem chefes de família (suportassem os encargos da família) podiam votar.
A Comissão Recenseadora tomava posse em janeiro para proceder ao recenseamento eleitoral. Este recenseamento era elaborado por freguesia e organizado por ordem alfabética. Eram registados os seguintes dados: nome, morada, estado civil, idade, profissão e o motivo para ser inscrito, ou seja, ser contribuinte, saber ler e escrever e ter um emprego público que fosse militar ou civil.
No Arquivo Municipal de Sousel encontramos várias séries documentais ligadas às eleições, tais como o Recenseamento Eleitoral (1822-1930), o Recenseamento Eleitoral para as Juntas de Freguesia (1931-1951) e o Recenseamento dos Chefes de Família (1952-1978).
Cód. Referência – PT/AMSSL/CMS/G
Fornos de Cal
Um dos produtos mais antigos produzidos pelo homem é a cal. A cal para além de embelezar os edifícios também os desinfeta.
Em Portugal, os fornos de cal estão presentes por todo o país. Por norma encontram-se junto da matéria-prima necessárias para a produção de cal, ou seja, calcário e pedra mármore ou, em zonas de fácil acesso à lenha, utilizada para a combustão. A decomposição do Carbonato de Cálcio (calcário), por aquecimento, origina óxido de cálcio (cal viva) e dióxido de carbono.
A cal viva tratada com água origina hidróxido de cálcio (cal para caiar) Por causa da libertação de dióxido de carbono estes fornos eram construídos a alguma distância das povoações.
No concelho de Sousel, tal como em muitos concelhos desta zona do país, existem vários fornos de cal. Estes tinham especial relevância na vida da comunidade.
Encontramos no arquivo municipal de Sousel um livro de Registo de Foros, Laudémios e Fornos de Cal (1765-1801) existentes no Concelho de Sousel.
Cota – PT/AMSSL/CMS/D/006/0001
